15. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital

15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?https://www.gramado.rs.leg.br/transparencia/lgpd-encarregado-de-dados-dpo/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais

15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?https://www.gramado.rs.leg.br/transparencia/lgpd-encarregado-de-dados-dpo/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais

15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?https://www.gramado.rs.leg.br/transparencia/protocolo-eletronico

15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?https://camaragramado.atende.net/transparencia/item/api-de-dados-abertos-contabilidade

https://camaragramado.atende.net/transparencia/item/api-de-dados-abertos-de-pessoal

15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal?

15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?https://www.gramado.rs.leg.br/transparencia/pesquisa-de-satisfacao