20.8 Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas).
Abaixo estão disponíveis os três julgamentos mais recentes das contas do Poder Executivo Municipal, analisadas e aprovadas pelo TCE-RS nos respectivos anos. A publicação reforça o compromisso com a transparência e o controle externo.
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