🔎 Legislação Municipal – Consulta por Assunto

📚 Legislação Municipal de Gramado

Pensando em facilitar o acesso do cidadão à legislação municipal, disponibilizamos abaixo os assuntos mais procurados, organizados para acesso rápido e direto.

👉 Basta clicar no tema desejado para consultar as leis relacionadas:

• Assistência Social
• Educação
• Meio Ambiente
• Tributos
• Urbanística
• Turismo
• Segurança
• Saúde
• Cidadão Preferencial
• Servidor Público
• Orçamento
• Feriado / Ponto Facultativo
• Trânsito
• Criança e Adolescente
• Transporte
• COVID-19
• Calendário de Eventos
• Mulher
• Leis de Calamidade Pública

🔎 Busca completa da legislação

Caso não encontre o que procura nos temas acima, você pode realizar uma busca completa e detalhada em toda a base de leis do município:

📂 Filtro por tipo de legislação

Na busca completa, é possível filtrar por tipo de norma:

• Leis Ordinárias
• Leis Complementares
• Decretos
• Resoluções
• Decretos Legislativos
• Emendas à Lei Orgânica
• Portarias do Executivo
• Resoluções Legislativas
• Resoluções de Mesa

⚙️ Pesquisa Avançada

Você também pode refinar sua busca utilizando os seguintes critérios:

• Pesquisar pela Ementa
• Pesquisar pela Íntegra
• Pesquisar pelo Ano
• Pesquisar pela Data

📌 Status da Norma

Filtre os resultados conforme a situação da legislação:

• Normas em vigor
• Normas revogadas
• Normas que contêm informações revogadas tacitamente
• Normas com vigência esgotada
• Normas inconstitucionais
• Normas repristinadas
• Atos declarados sem efeito
• Numerações não utilizadas
• Atos cancelados
• Normas a vigorar

📄 Listar todas as normas

Para visualizar todas as normas de um tipo específico (como Leis ou Decretos):

👉 Selecione o tipo desejado na barra de filtros e clique em “Buscar”

💡 Dicas de pesquisa

• Frase exata: utilize aspas
  Exemplo: "código tributário"
• Excluir palavra: utilize o sinal de menos (-) antes do termo
  Exemplo: código -tributário