pauta 27-02-25.txt

Conteúdo do arquivo

Comissão de Legalidade
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 27/02/2025 - Horário: 09h00
Local: Sala da Democracia
Pauta:
PLO 016/2025 – Altera o caput do art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do 
município de Gramado.
Relatora Legalidade: Vereadora Vivi Cardoso

PLO 017/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários 
inscritos ou não em Dívida Ativa.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima

PLO 019/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para 
organização de eventos, feiras, congressos, seminários e congêneres previstas no art. 93, inciso VII, 
da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima

PLL 001/2025 – Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de 
ensino público municipal.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima

PLL 002/2025 – Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao 
público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências no município de Gramado.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima  

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 27/02/2025 - Horário: 09h30min
Local: Sala da Democracia
Pauta:
PLO 017/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários 
inscritos ou não em Dívida Ativa.
Relator Orçamento: Vereador Pedro Lazaretti



PLO 019/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para 
organização de eventos, feiras, congressos, seminários e congêneres previstas no art. 93, inciso VII, 
da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Relator Orçamento: Vereador Pedro Lazaretti

Comissão de Mérito
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 27/02/2025 - Horário: 10h00
Local: Sala da Democracia
Pauta:
PLO 016/2025 – Altera o caput do art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do 
município de Gramado.
Relator Mérito: Vereador Roberto Cavallin

PLO 017/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários 
inscritos ou não em Dívida Ativa.
Relator Mérito: Vereador Neri da Farmácia

PLO 019/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para 
organização de eventos, feiras, congressos, seminários e congêneres previstas no art. 93, inciso VII, 
da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Relatora Mérito: Vereadora Fernanda Pereira Dias

PLL 001/2025 – Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de 
ensino público municipal.
Relator Mérito: Vereador Neri da Farmácia 

PLL 002/2025 – Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao 
público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências no município de Gramado.
Relatora Mérito: Vereadora Fernanda Pereira Dias