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Comissão de Legalidade
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 03/04/2025 – Horário: 09h00
Local: Sala da Democracia
Pauta:
PLO 026/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o 
serviço de transporte coletivo urbano e rural-urbano do Município de Gramado, estabelece as 
normas para concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências.
Relator Legalidade: Vereador Rafael Ronsoni

PLC 001/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o Regime 
Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Gramado.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima

PLL 008/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.617, de 15 de janeiro de 2018, referente ao vencimento
do cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado.
Relatora Legalidade: Vereadora Dra. Maria de Fátima

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 03/04/2025 – Horário: 09h30min
Local: Sala da Democracia
Pauta:
PLO 026/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, referente ao serviço 
de transporte coletivo urbano e rural-urbano.
Relator Orçamento: Vereador Pedro Lazaretti

PLL 008/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.617/2018, quanto ao vencimento do cargo de Diretor 
da Escola do Legislativo.
Relator Orçamento: Vereador Pedro Lazaretti

Comissão de Mérito
Assunto: Reunião Ordinária
Data: 03/04/2025 – Horário: 10h00
Local: Sala da Democracia
Pauta:



PLO 026/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 3.141/2013, sobre o serviço de transporte coletivo 
urbano e rural-urbano.
Relator Mérito: Vereador Neri da Farmácia
PLC 001/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 2.912/2011, que institui o Regime Jurídico Único dos 
servidores públicos do Município de Gramado.
Relator Mérito: Vereador Roberto Cavallin

PLL 008/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.617/2018, referente ao vencimento do cargo de Diretor
da Escola do Legislativo de Gramado.
Relatora Mérito: Vereadora Fernanda Pereira Dias