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Legislação
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/12/2016
Dispõe sobre critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal e dá outras providências.
Arquivo da Matéria
PLE_03716.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 90,8 kB
Arquivos anexados
Parecer Jurídico ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 995,6 kB
Parecer de Comissão ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 574,7 kB
Emenda Modificativa 001.16 ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 326,7 kB
Emenda Supressiva 001.16 ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 395,2 kB
Emenda Modificativa 002.16 ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 268,4 kB
Emenda Modificativa 003.16 ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 374,9 kB
Parecer Jurídico a Emendas PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 189,1 kB
Parecer de Comissão a Emendas PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 157,5 kB
1º Autógrafo ao PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1,9 MB
Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 037.16
Tipo: pdf | Tamanho: 190,8 kB
Redação Final PLE 037.16
Lei 3526.16 - Dispõe sobre critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal e dá outras providências.
Tipo: pdf | Tamanho: 134,2 kB
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