Vereadores aprovam dois Projetos de Lei do Legislativo

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei do Legislativo (PLL). Confira abaixo um resumo das propostas votadas em plenário:

Aprovação das contas do governo municipal

O primeiro projeto trata da aprovação das contas do governo municipal sob responsabilidade do prefeito Nestor Tissot e do vice-prefeito Luia Barbacovi, referentes ao exercício de 2022. A análise dessas contas é uma obrigação constitucional e legal dos vereadores e passa pela Comissão Permanente de Orçamento da Câmara, com o auxílio do Tribunal de Contas, que realiza uma avaliação criteriosa e emite sua recomendação para aprovação.

Dessa forma, o Legislativo referenda que os gastos realizados estiveram de acordo com as normas vigentes e foram destinados à promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população gramadense.

O projeto pode ser acessado na íntegra pelo link: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8861.

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Câmara

O segundo projeto aprovado institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Câmara Municipal para o ano de 2025. A medida tem o objetivo de organizar previamente as datas que serão observadas ao longo do ano, garantindo previsibilidade ao funcionamento da Casa Legislativa.

Cabe ressaltar que a definição dos feriados segue as determinações municipais, estaduais e federais.

O projeto pode ser acessado na íntegra pelo link: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8830.