Sessão da Câmara traz avanços para a carreira pública, ensino e valorização do turismo

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Gramado aprovou importantes matérias que impactam diretamente a vida dos servidores públicos, o setor de turismo, a educação e a valorização da solidariedade. Ao todo, foram quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) e uma Moção (MOC) de reconhecimento proposta pelo vereador Roberto Cavallin.

PLO 63/2025 – Institui o Plano de Carreira, definindo cargos, vencimentos e funções públicas no município. O objetivo é atualizar a estrutura de carreira dos servidores, garantindo maior valorização profissional, eficiência administrativa e, consequentemente, melhores serviços prestados à população. Projeto aprovado por sete votos; o vereador Roberto Cavallin votou contra. O presidente da Casa, por regimento, não participa das votações.

PLO 64/2025 – Atualiza o planejamento das despesas de pessoal da Prefeitura e da Gramadotur. A medida reforça a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando uma gestão mais equilibrada dos recursos públicos em benefício da comunidade. Projeto aprovado por unanimidade. 

PLO 65/2025 – Reorganiza os quadros de pessoal, extinguindo cargos obsoletos, ajustando vencimentos e criando novas funções de assessoria voltadas ao turismo. A proposta busca otimizar recursos e aprimorar a gestão de um dos setores mais estratégicos para a economia gramadense. Projeto aprovado por unanimidade.

PLO 67/2025 – Reestrutura cargos e funções na rede municipal de ensino, ampliando vagas para professores da educação infantil e fundamental. O projeto também fortalece a política de inclusão e corrige inconsistências nos critérios de formação exigidos para o magistério. Projeto aprovado por unanimidade.

PLL 27/2025 – Altera a premiação do Troféu Silvia Zorzanello, permitindo que duas personalidades ou instituições sejam homenageadas a cada edição: uma ligada diretamente a Gramado e outra de relevância nacional ou internacional. A iniciativa valoriza diferentes contribuições ao turismo e amplia o reconhecimento do setor.

MOC 19/2025 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, reconhece o grupo Todos Pelo RS pelo trabalho incansável durante as enchentes de maio de 2024. A mobilização arrecadou e distribuiu doações a milhares de famílias atingidas, levando esperança e solidariedade em um dos momentos mais difíceis da história recente do Rio Grande do Sul.

Com a aprovação dessas pautas, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu papel essencial na construção de políticas públicas, no fortalecimento do turismo, na valorização da educação e no reconhecimento de ações solidárias que transformam a vida da comunidade. Mais do que aprovar leis, o Legislativo gramadense segue protagonizando decisões que moldam o presente e o futuro da cidade.