Mesa Diretora protocola resoluções e decretos legislativos na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, composta pelos vereadores Ike Koetz (Progressistas) – presidente, Rafael Ronsoni (Progressistas) – vice-presidente, Pedro Lazaretti (Progressistas) – 1º secretário e Roberto Cavallin (Republicanos) – 2º secretário, protocolou quatro Projetos de Resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo. Confira as proposições:

🔹 Projeto de Resolução 001/25 – Institui o Regime de Adiantamento para pequenas despesas da Câmara e revoga a Resolução 001/2023.

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🔹 Projeto de Resolução 002/25 – Dispõe sobre normas de segurança interna da Casa do Povo.
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🔹 Projeto de Resolução 003/25 – Implementa medidas necessárias para a execução de tratamento de dados.

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🔹 Projeto de Resolução 005/25 – Designa comissão especial para alteração do Regimento Interno da Câmara.

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🔹 Decreto Legislativo 01/25 – Institui os feriados e pontos facultativos da Câmara em 2025.
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🔹 Decreto Legislativo 02/25 – Aprova as contas do governo municipal referentes ao exercício do ano de 2022, sob responsabilidade do prefeito Nestor Tissot e do vice-prefeito Luia Barbacovi.

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Os Projetos de Resolução e os Decretos Legislativos não passam por tramitação na Câmara, sendo apenas lidos em plenário e votados na sessão subsequente, que ocorrerá no dia 10 de março. Na próxima segunda-feira, 3 de março, não haverá sessão em virtude do ponto facultativo de Carnaval.