Legislativo de Gramado analisa propostas que ampliam políticas públicas e investimentos na cidade

Na Sessão desta segunda-feira (10), foram lidos dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, uma moção de aplausos e um pedido de informação. As matérias iniciam agora seu trâmite legislativo na Casa, onde serão analisadas pelas comissões e pelos vereadores. Confira:

PLO 82/2025 – Propõe atualização nas regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), permitindo que parte dos valores arrecadados seja aplicada diretamente em políticas de habitação de interesse social, regularização fundiária, infraestrutura e aluguel social. A medida amplia o alcance social do EIV, favorecendo famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo moradia digna e desenvolvimento urbano sustentável.

PLO 83/2025 – Autoriza o Município de Gramado a receber uma doação de R$ 2 milhões da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A, destinada exclusivamente à construção de um ginásio esportivo na Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, no bairro Tapera Alta. O investimento fortalece a prática esportiva, incentiva hábitos saudáveis e amplia espaços de convivência para a comunidade escolar.

MOC 43/2025 – Proposta pela Ver.ª Dra. Maria de Fátima, homenageia o Grupo Brocker pelos 30 anos de atuação no turismo gramadense. A moção reconhece o papel fundamental da empresa na valorização das belezas naturais da cidade, na excelência do atendimento aos visitantes e na contribuição para o desenvolvimento econômico de Gramado.

INF 65/2025 – Apresentado pelo Ver. Ike Koetz, solicita informações detalhadas sobre atendimentos e emissão de atestados médicos nas unidades de saúde do município. O pedido busca ampliar a transparência, qualificar o acompanhamento das políticas públicas de saúde e assegurar que a população possa contar com serviços eficientes e bem monitorados em todos os bairros e localidades.

Com a análise dessas proposições, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu compromisso com o acompanhamento rigoroso das políticas públicas, com a valorização de iniciativas que fortalecem o desenvolvimento local e com a transparência no processo legislativo. O trabalho do Legislativo segue presente e ativo, garantindo que as decisões tomadas impactem positivamente o presente e o futuro da cidade.