Cinco aprovações unânimes marcam a Sessão da Câmara nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (12), os vereadores de Gramado aprovaram, por unanimidade, cinco proposições que estavam na pauta de votação da Ordem do Dia. As matérias abrangem diferentes áreas, incluindo educação, gestão pública, calendário de atividades e reconhecimento a importantes contribuições para o município. Foram votados um Projeto de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Decreto Legislativo (PDL), uma Resolução (PRE) e uma Moção de Aplausos (MOC). Confira:
PLO 66/2025 – Autoriza a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. A medida garante a continuidade das metas alinhadas ao Plano Nacional de Educação, promovendo melhorias no ensino e atendendo às necessidades específicas da rede municipal.
PLC 03/2025 – Permite a contratação temporária de servidores para substituir colegas afastados por mandato sindical, evitando prejuízos aos serviços públicos. Na Secretaria Municipal da Fazenda, por exemplo, a medida assegura a manutenção da equipe de contadores, essencial para a gestão financeira da cidade.
PDL 03/2025 – Define pontos facultativos nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, em razão das festividades de Natal e Ano Novo. Os servidores poderão compensar as horas não trabalhadas, permitindo o planejamento prévio de cidadãos e administração.
PRE 20/2025 – Realoca rubricas no orçamento da Câmara, ajustando recursos para atender melhor às demandas operacionais e administrativas, sem alterar o montante total autorizado para despesas.
MOC 18/2025 – Homenageia o Hotel Bavária pelos seus 50 anos de atuação em Gramado. O reconhecimento ressalta o papel do hotel no fortalecimento do turismo e na economia local, gerando empregos e consolidando a cidade como referência nacional em hospitalidade.
As aprovações reforçam o compromisso da Câmara de Vereadores com o desenvolvimento de Gramado, atuando de forma estratégica para garantir serviços públicos eficientes, valorizar a história e promover o crescimento sustentável da cidade. Mais do que legislar, o Parlamento Municipal se coloca como protagonista no avanço de políticas que impactam diretamente a vida da comunidade.