Câmara inicia discussão de propostas para modernizar a gestão e fortalecer os serviços públicos

A Câmara Municipal de Gramado iniciou a análise de quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo, que foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de junho. As propostas envolvem temas relevantes como saúde pública, mobilidade urbana e modernização da gestão. Confira um resumo das matérias:

PLO 047/2025 — Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347/2024, referente às diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. O objetivo é incluir quatro novas vagas para o cargo de Fiscal de Vigilância em Saúde, fortalecendo a atuação do setor na proteção à saúde da população.

PLO 048/2025 — Modifica a Lei nº 2.914/2011 para criar oficialmente os quatro cargos de Fiscal de Vigilância em Saúde. A iniciativa amplia a capacidade do município em fiscalizar ambientes e prevenir riscos sanitários, promovendo mais segurança e bem-estar à comunidade.

PLO 049/2025 — Autoriza a adesão de Gramado ao Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA). A participação no consórcio permitirá ao município o acesso a soluções tecnológicas inovadoras, com foco em eficiência administrativa, cidades inteligentes e sustentabilidade, sem custos iniciais.

PLO 050/2025 — Altera os anexos da Lei nº 2.453/2006 para ampliar o sistema de estacionamento rotativo controlado na cidade. Com a inclusão de novas ruas no sistema, a proposta busca otimizar o uso dos espaços públicos, facilitar o acesso a áreas comerciais e contribuir para a organização do trânsito.

Esses projetos agora seguem para análise das comissões permanentes da Câmara e, após emissão de parecer, serão colocados em votação. Todo podem ser acessados em: https://gramado.legiflow.com.br.

Ao abrir espaço para propostas que buscam modernizar serviços, garantir direitos e atender às demandas concretas da população, a Câmara de Gramado reafirma seu papel estratégico no desenvolvimento da cidade. É por meio da atuação legislativa que as soluções ganham forma e o futuro se constrói com responsabilidade e visão pública.