Câmara começa a analisar emenda à Lei Orgânica e apoio ao Lar de Idosos

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal de Gramado recebeu a leitura de duas novas proposições que passam a tramitar no Legislativo: um Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO).

Confira os detalhes das matérias:

PLO 051/2025 – Autoriza a concessão de contribuição financeira de até R$ 50.000,00 ao Lar de Idosos Maria de Nazaré. A medida busca apoiar o projeto “Bem-estar e conforto de idosas, manutenção no quadro de recursos humanos”, visando garantir atendimento de qualidade, melhores condições de vida às residentes e a continuidade dos serviços prestados pela instituição.

PELO 01/2025 – Promove atualizações significativas na Lei Orgânica do Município. Entre os principais avanços, destacam-se a implementação de um sistema municipal de defesa civil, o incentivo à construção de cidades inteligentes e o fortalecimento de políticas de governo digital. A proposta também atualiza critérios para nomeação de secretários municipais e institui oficialmente o Diário Oficial Eletrônico como meio de publicação dos atos oficiais, ampliando a transparência e a agilidade na gestão pública.

Ambas as proposições seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa, onde serão discutidas de forma técnica antes de irem à votação em plenário.

Com responsabilidade e compromisso com o bem coletivo, a Câmara de Gramado reafirma seu papel como espaço de diálogo e aprimoramento das políticas públicas, buscando construir uma cidade mais eficiente, justa e humana para todos os gramadenses.