Audiência debate projeto de transferência de direito de construir

A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, representada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Professor Daniel e Vera Simão promoveu na noite de ontem (28) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 068/2018, do Poder Executivo, autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências.

O secretário explicou que o Executivo Município vem trabalhando desde que assumiu com o intuito de viabilizar para a cidade de Gramado um parque público localizado na região central de Gramado, o Morro Parque das Orquídeas. Este morro é uma área muito expressiva, com mais de 50hectares. Ele tem uma importância ambiental e urbanística para a cidade de Gramado impar, única. Este trabalho realizado em 2018 de um planejamento estratégico para a cidade, a longo prazo, só confirmou tudo que se pensava a respeito desta área. Com esse panorama a Prefeitura trabalha para ampliar a área que o município já possui no topo deste morro. O município é detentor de uma área de 11hectares, mais uma área inacessível, então o objetivo é ampliar a área e viabilizar um parque público para Gramado pela Avenida das Hortênsias, ao lado da Fiat, na Estrada Gramado-Canela, defronte a rótula.

Tendo em vista isso, surge esse projeto que autoriza o executivo a adquirir 8,5 hectares da empresa Gramado Parks Intermediações e Investimentos Ltda ME, por meio de transferência de direito de construir, com o objetivo de ampliar a área pública destinada ao Parque das Orquídeas, mediante a realização de dação em pagamento através da transferência de índices construtivos, a título de indenização.

A empresa não receberá a totalidade dos índices que a área possui. O potencial construtivo da área alcançaria 49mil m², ele receberá o equivalente a 46,21% deste potencial construtivo, não tendo direito algum sobre o restante. Esses índices serão aplicados

O proprietário é detentor de quatro obras que estão em andamento na cidade. Obras licenciadas pelo município no ano de 2016, são áreas e terrenos bastante grandes que já tiveram impacto relativo a essas obras. O que foi acordado é que o índice que a Gramado Parks irá receber será utilizado nessas quatro obras, no formato de um andar a mais. Hoje essas obras têm o pavimento térreo e mais dois pavimentos, então seria permitido nessas quatro mais um pavimento. Essa altura é o gabarito máximo permitido em Gramado, ou seja, nenhuma delas ultrapassaria o teto máximo da cidade.

A somatória dessa metragem será utilizada em um andar a mais, nas quatro obras, totalizam os 46,21% do índice que o proprietário irá receber como indenização, passando a propriedade do Parque para domínio público.

Estiveram presentes ainda os vereadores Everton Michaelsen, Manu, Luia Barbacovi, Renan Sartori e Volnei da Saúde.