Na sessão ordinária de ontem (26), a bancada do Partido Progressista ingressou com emenda modificativa, ao projeto do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
O projeto que visa instituir as regras para o Loteamento do Carazal.
Assim restam dispostos os lotes, conforme o projeto substitutivo da Prefeitura:
Faixa Renda Lotes nova proposta
1,5 renda familiar de R$ 1.800 a R$ 2.600 60 lotes
2 renda familiar de R$ 2.600 a R$ 4.000 60 lotes
3 renda familiar de R$ 4.000 a R$ 7.000 20 lotes
Especial para o MOCOVI – Segurança 13 lotes
Assim restam dispostos os lotes, conforme emenda da Bancada Progressista:
Faixa Renda Lotes nova proposta
1,5 renda familiar de R$ 1.800 a R$ 2.600 60 lotes
2 renda familiar de R$ 2.600 a R$ 4.000 80 lotes
Especial para o MOCOVI – Segurança 13 lotes
“Entendemos que a divisão dos lotes no projeto não atende o caráter assistencialista, escopo da proposta que visa destinar os terrenos populares do Loteamento Carazal. Sendo assim, os 20 lotes que até então faziam parte da faixa 3 passam a ser remanejados à comporem a faixa 2, devido à faixa salarial se encaixar mais adequadamente ao objetivo do projeto”, explicaram os Vereadores Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, Rafinha Adam, Vera Simão e Volnei da Saúde.
A emenda segue para análise do departamento jurídico, e posteriormente para as Comissões de Legalidade e Mérito. Após deliberações a proposta voltará a Plenário.
