A Câmara Municipal de Gramado realiza Audiência Pública, no dia 21 de novembro, quarta-feira, às 14, no Plenário Julio Floriano Petersen para debater dois projetos do Executivo que tramitam na Casa:
- Projeto de Lei 060/2018, do Poder Executivo, institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 068/2018, do Poder Executivo, autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências.
Eles podem ser encontrados no site do Legislativo, acessando o link:https://bit.ly/2DuQu3m
