Julio Dorneles comparece a Sessão Especial

Julio Dorneles comparece a Sessão Especial

Na tarde de quarta-feira (07), o secretário de Administração, Julio Dorneles esteve presente na Sessão Especial promovida pelo Legislativo Gramadense, no intuito de esclarecer questões relativas à sua nomeação para o cargo de Professor Área 2 História. A solicitação do encontro partiu da Bancada Progressista e foi aceita pela Presidência da Casa.

Para iniciar a Sessão foi aberto espaço para que o Secretário de Administração pudesse se manifestar. Julio iniciou agradecendo a oportunidade de esclarecer os fatos. Ele informou que a informação veiculada na mídia de que havia auto nomeação não procede. Que o mesmo foi nomeado pelo prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca e que quem vistou o documento, em nome da Administração, foi a secretária adjunta da pasta, Adriana Preto. O número da Portaria de sua nomeação é 5.104/17. O Secretário informou que o caso já possui parecer do Controle Interno – CI da Prefeitura e que o documento formulado pelos servidores do Executivo foi remetido ao Tribunal de Contas. O CI emanou parecer favorável a nomeação. O Tribunal ainda não deu retorno sobre o caso.

Em seguida partiu-se para as perguntas dos Vereadores que foram divididas em blocos. Julio foi questionado sobre o Concurso, conforme segue:

• Qual a data do Concurso Público referente ao edital 01/2015?

- Ele recorda que foi em outubro de 2015 e a homologação dos resultados em 14 de dezembro de 2015.

• Qual a validade deste Concurso Público?

- Dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.

• Houve prorrogação do referido Concurso Público, além dos dois anos previstos no edital? Se sim, qual o número da Portaria de prorrogação do Concurso Público?

- Não foi prorrogado.

• Qual a quantidade de vagas previstas no Concurso Público?

- Muito menor do que o número de nomeações feitas. Não recorda o número exato.

• Qual sua posição de classificação no Concurso Público?

- 8º lugar.

• Publicado o resultado, houve algum chamamento anterior para preencher a respectiva vaga? Caso positivo, qual foi à posição adotada no período do chamamento?

- Não houve chamamento anterior, se houve não lembra, não tinha conhecimento.

• Quantos candidatos foram aprovados neste Concurso Público?

- Não sei ao certo. Foram centenas.

• Referente aos candidatos classificados antes da sua classificação, quantos deles foram nomeados?

- Todos foram nomeados, o que ocorre é que por vezes as pessoas são nomeadas e acabam não tomando posse, mas Julio imagina que todos os chamados para ocupar vagas em sua área estão atuando no município.

• Qual a data de chamamento do 7º classificado no Concurso Público?

- Ele não recordava. Ficou que verificar e responder oportunamente, mas acredita no primeiro semestre de 2018.

• O Edital nº 01/2015 tinha previsão de prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Significa que a Administração Pública poderia ter prorrogado o Concurso Público por igual período. Porque ela não o fez?

- Poderia ser prorrogado, mas como é discricionário do Executivo, e por alguns cargos não terem mais pessoal para chamamento foi escolhido refazer o concurso como um todo.

• O Concurso Público em aberto com 2 vagas, tem excedente em CR (Cargo Reserva), significa dizer que naquele momento havia necessidade de 2 professores e obrigatoriamente, seriam 2 vagas a serem preenchidas. Entretanto, pode o município ao longo da vigência do Concurso Público criar mais vagas atendendo a necessidade em sala de aula. Observamos que em 2017, a Administração atual criou vagas no Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal nº 2313/2017) para o cargo de Professor Efetivo de Licenciatura Plena. Conclui-se, portanto, que havia necessidade do profissional em sala de aula, todavia entendeu o Secretário Municipal de Administração em não prorrogar o Concurso, ainda em não oportunizar que outros candidatos com disponibilização imediata assumissem a vaga, retornando então para o final da fila. Como consequência deste ato, a vaga foi preenchida, porém a sala de aula ficará vazia.

- Em sua concepção a sala de aula não ficou vazia, pois fica um colega em desdobramento ou será chamado outro, se for o caso.

• Só pra a comunidade entender, a homologação do concurso foi no dia 14/12/15?E o senhor foi nomeado no dia 14/15/17? O último dia a ser nomeado.

- Sim a homologação foi no dia 14/12/15 e o Secretário e outro colega, professor de Educação Física foram nomeados em 14/12/17. Exato, o último dia a ser nomeado.

• O 9º não foi chamado?

- Não, pois não deu tempo dentro da validade do concurso.

• O senhor considera moral tomar posse desse cargo de professor área 2 de história?

- Júlio afirmou que considera ético, moral e legal.

• Qual o total de vagas efetivas criadas em Lei especificadamente para provimento do cargo de Professor Área 2 História?

- Ele afirmou que não sabia. Vai informar.

• Quantos são e quais são os professores que hoje lecionam na disciplina de História, nas escolas do município?

- Ficou de verificar.

• Das eventuais desistências dos candidatos anteriores à sua classificação, houve manifestações expressas das mesmas?

- O procedimento é esse, chamamento por AR, a pessoa se vai assumir manifesta-se por escrito, caso não assuma também manifesta-se por escrito. É necessário olhar cada ato. Julio ficou de enviar os documentos à Câmara.

Na sequência Julio foi questionado sobre Atos de Nomeação, conforme segue:

• Há algum documento da Secretária Municipal de Educação solicitando a necessidade do preenchimento da vaga de Professor Área 2 História?

- Sim, não se chama nenhum professor sem documento da Secretaria de Educação solicitando. Julio não tinha o documento em mãos, mas ficou de enviar.

• Qual o momento (época do ano, ou data) em que a Secretaria Municipal de Educação mapeou e identificou o número de profissionais para este cargo, necessários em sala de aula?

- Ele destacou que essa pergunta deve ser formulada a Secretária de Educação.

• Quantas vagas foram solicitadas pela Secretária Municipal de Educação, referente ao mapeamento realizado da necessidade de profissionais desta área?

- Julio informou desconhecer o mapeamento e informou que a Secretaria apresenta a necessidade. A Secretaria de Administração apenas analisa o pedido solicitando a vaga, se há previsão legal e se tem os fundamentos legais e formais para chamamento.

• Em que data ocorreu a nomeação para o cargo público de Professor Área 2 História?

- O chamamento ocorreu no dia 14, a nomeação não lembro a data.

• Quem assinou a nomeação do servidor?

- O prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca e a secretaria de Administração, Adriana Preto.

• Qual o numero da Portaria de nomeação do servidor?

- Portaria 5.104/17.

•  A Portaria foi publicada no site do município?

- Não a portaria, mas um extrato.

• O senhor falou que foi nomeado pelo Prefeito e que também é concursado de outro município. De Gramado, o senhor continua concursado de Gramado, da nomeação de 2013, ou está exonerado?

- Do outro município está cedido para Gramado. A de 2013 estou exonerado.

• Em relação a nomeação de dezembro, o senhor não teria que ter feito estágio probatório, para ter efetividade e após pedir licença?

- Ele informou que a maior parte da questão está ai. Foram feitas confusões quanto a interpretação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Uma coisa é cedência, não é possível ceder servidor que não é estável; outra que tem uma vedação, que não consta no Federal e Estadual é que veda a FG, para servidor que não é estável, e tem uma questão também que normalmente para ser vantagem para o servidor FG ou CC, ele faz uma conta para ver qual a vantagem. O artigo 45, diz que pode se optar pelo CC que ai está liberado. O servidor efetivo pode fazer opção na forma de CC e não de FG.

• Sobre a informação de que o Prefeito editou decreto revogando a Portaria, o que é verdade e o que não?

- Julio informou que é uma das questões de erro de comunicação. O que foi publicado como se fosse decreto é minha portaria de nomeação. Então informou que não houve decreto.  

• Sobre a questão de ter reeditado a portaria, com nova data, o que podes falar sobre isso?

- Ele negou e afirmou que é muito grave falsificar documentos, o que já gerou demissão por parte da Administração.  Também enfatizou que a portaria estava disponível no portal da transparência.

• Para fazer a nomeação precisa ter exames admissionais, forma feitos?

- Ele informou que sim, os exames foram feitos. Tem dois documentos feitos por servidora concursada estável. Ele ficou de enviar para a Câmara os documentos que atestam os exames.

• Foi entregue ficha criminal com dados para conhecimento do município, isso foi feito?

- Ele informou que é ficha limpa, civil, criminal, que não tem condenação e que não responde a nenhum processo do ministério público e judiciário. Julio afirmou que os documentos foram entregues.  

Na sequência os Vereadores questionaram sobre a Posse, conforme segue:

• Em que data ocorreu à posse do servidor no cargo? Respeitou-se o prazo de cinco dias contados da publicação do ato da nomeação,  conforme o Art. 13, parágrafo 2º da Lei nº 2912/2011 (Lei do Regime Jurídico dos Servidos Públicos do município de Gramado)?

- Ele informou que o Controle Interno da Prefeitura avaliou e emitiu parecer dizendo que tudo foi cumprido. Ele falou que repassará os documentos à Câmara.

• O servidor apresentou a declaração sobre eventual exercício de outro cargo, emprego ou função?

- Ele informou que sim e apresentará a documentação à Câmara.

• Foi citado nesta declaração, o cargo de secretário municipal da administração em Gramado?

- Ele acredita que sim, que houve a declaração. Ele apresentará a documentação à Câmara.

• Sobre a questão do Regime Jurídico dos Servidores, lá consta a nomeação, posse e o exercício. E diz que será tornado sem efeito o ato ou nomeação onde não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. O senhor cumpriu isso.

- Julio informou que sim, conforme consta no relatório do Controle Interno.

• Sobre a moralidade desse ato, o que tens a dizer?

- Ele informou que entende que é legal e moral. Ainda destacou que é uma questão discricional.

• Diante da necessidade de chamar um servidor professor e sabendo que esse 8º colocado é o Secretário que teria a opção de assumir ou não, não seria prudente por parte da Administração, chamar o 9º para que a vaga fosse ocupada na sala de aula.

- É a questão da discricionariedade e do tempo.  

• Houve pedido de licença interesse por parte do servidor após tomar posse do concurso? O pedido foi concedido em que data, por quem e por quanto tempo?

- Não é licença interesse. A base legal é o art. 45, do Estatuto dos Servidores.   

Os Vereadores também questionaram sobre o Exercício, conforme segue:

• O servidor chegou a entrar em exercício no cargo, conforme prevê o  Art. 14, da Lei nº 2912/2011 (Lei do Regime Jurídico dos Servidos Públicos do município de Gramado)?

- Ele relatou que licenciou-se do seu cargo de Secretário Municipal, então no dia 15/01/18 para entrar em exercício no cargo de Professor de História na mesma data.

• É de praxe a administração municipal conceder pedidos de licença interesse a servidor?

- A licença, tem sido prática nossa, se há previsão legal, interesse da administração, certos requisitos. É o caso de poucos servidores. Ela pode ser concedida ou não e revoga a qualquer tempo.

• Todos pedidos de licenças protocolados por servidores costumam ser deferidos? Tem algum caso de licença interesse concedida para servidor não estável?

        - Eu não sei quantos.

• Em que data o servidor retornou ao cargo de Secretário Municipal de Administração?

- O secretário informou que retornou após um dia de desconto.

• Em que escola o senhor trabalhou nesse um dia?

- Na Secretaria de Educação, pois a Escola estava fechada.

• Nesse dia em que assumistes o cargo na Secretaria de Educação tem ponto registrado lá?

- Não tenho registro de efetividade e comprovante.

• O senhor tem alguma resposta oficial do Controle  Interno e do Tribunal de Contas?

- O do Controle Interno sim e o do Tribunal não. Do Controle Júlio leu a conclusão.

• O Controle Interno esta lotado em qual Secretaria?

- Gabinete do Prefeito.

• O senhor tem alguma resposta oficial do Controle  Interno e do Tribunal de Contas?

- O do Controle Interno sim e o do Tribunal não. Do Controle Júlio leu a conclusão.

A Sessão Especial foi transmitida pela fanpage da Câmara, página do Legislativo no youtube, bem como pelo site da Casa do Povo e permanece a disposição para quem quiser acompanhar a Sessão como um todo.

Foto: Renata Wagner

Data de publicação: 13/03/2018