A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 11/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2914
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 11/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2914, a qual dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município. A proposição adapta o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e, para isso, surge a necessidade da inclusão da informação de que estes devem ter reajuste na mesma data base e nos mesmos percentuais do reajuste do salário-mínimo nacional, Emenda Constitucional 120/2022, e não pelo índice do reajuste anual dos servidores.
Considerando que a data base do salário-mínimo foi em janeiro do corrente ano, foi necessário incluir a possibilidade do pagamento de forma retroativa destes servidores. Também será alterada a descrição do cargo de diretor de unidades de saúde, para que o profissional da saúde, ocupante do mesmo, possa realizar suas atividades em diversos contextos como: saúde mental, gerenciamento de programas e outros, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.
Votaram a favor os vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB), Volnei da Saúde (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas), Joel Reis (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Marga (PSDB) esteve ausente da sessão e o presidente Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.
Data de publicação: 19/03/2024
Créditos das Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
