Nesta quinta-feira, dia 21, a Câmara de Vereadores de Gramado foi informada sobre o veto parcial do prefeito Nestor Tissot ao Projeto de Lei Ordinária 84/2023, que trata da receita e fixa a despesa do Município para 2024
Nesta quinta-feira, dia 21, a Câmara de Vereadores de Gramado foi informada sobre o veto parcial do prefeito Nestor Tissot ao Projeto de Lei Ordinária 84/2023, que trata da receita e fixa a despesa do Município para 2024. A Lei do Orçamento Anual (LOA) foi aprovada há uma semana no Legislativo por unanimidade.
O prefeito vetou parcialmente o crédito orçamentário previsto na relação da proposta da despesa do PLO, mediante emenda parlamentar impositiva individual, entendendo que o valor de R$ 899.410,98, objeto da Emenda número 8/2023, tornou a proposição parcialmente inconstitucional. A Emenda também foi aprovada em plenário por todos os vereadores.
A Câmara de Vereadores já solicitou parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e o veto passará por análise da Comissão de Legislação da Casa após leitura na sessão ordinária do próximo dia 8 de janeiro. Depois, será colocado em votação para que os vereadores decidam pela manutenção ou derrubada do veto.
Data de publicação: 21/12/2023
Créditos das Fotos: Paulo Vargas/Câmara de Gramado
