O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, que trata do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 18.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, que trata do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 18.
A proposição do Executivo Municipal tem a maior parte das alterações para adequações textuais e atualização de termos, com poucas alterações legais com impacto nos contribuintes, sendo a maior parte apenas para esclarecer o texto.
Data de publicação: 19/12/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
