Audiência pública aborda projeto que atualiza penalidades na publicidade volante de Gramado

A audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Professor Daniel (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito) da Câmara de Vereadores de Gramado, contou com a participação de representantes do Executivo Municipal: a procuradora adjunta Caiene Rodrigues, o secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade Rafael Bazzan Barros e o secretário adjunto de Planejamento Fábio Berti. O presidente do Conselho Municipal da Publicidade e da Propaganda de Gramado (Comprug) Marco Tondolo também compôs a Mesa.

O encontro teve como foco a discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 90/2023, que propõe alterações na Lei nº 2.667, que cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, abordando tipos, modelos e requisitos. Na prática, a proposição da Prefeitura atualiza as penalidades da publicidade volante no município, diante dos desafios enfrentados pela administração pública no que se refere à fiscalização. Um dos principais pontos em debate é a ocorrência de abordagens inadequadas no município, causando desconforto a turistas e residentes.

A procuradora Caiene destacou que o Executivo Municipal recebe denúncias diárias através de diferentes canais, como WhatsApp, Fala Cidadão e e-mail, além de questionamentos do Ministério Público sobre as abordagens. O projeto propõe, inclusive, que a penalidade seja estendida ao proprietário e locatário do estabelecimento infrator, caso haja.

O presidente da Comissão de Mérito sugeriu a criação de um instrumento coletivo, originado por diálogos entre empresas, trabalhadores, Poder Legislativo e Executivo, visando tornar as abordagens mais éticas e preservar a imagem da cidade. A audiência completa pode ser assistida pelo canal da Câmara de Vereadores de Gramado no Youtube. Os nove vereadores da Câmara de Gramado participaram do encontro.