A Câmara de Vereadores de Gramado autorizou nesta segunda-feira, dia 31, através do PLO 78/2023, a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado
A Câmara de Vereadores de Gramado autorizou nesta segunda-feira, dia 31, através do PLO 78/2023, a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado. O valor destinado será de R$ 137.673,92, repassado em parcela única, não incidindo qualquer espécie de atualização ou reajuste.
O valor deverá ser utilizado, exclusivamente, para a quitação de débitos oriundos da inadimplência total ou parcial da empresa como contribuições previdenciárias; verbas trabalhistas; recolhimentos para o fundo de garantia por tempo de serviço; pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, além de fornecedores e dívidas bancárias.
O valor deverá ser utilizado, exclusivamente, para a quitação de débitos oriundos da inadimplência total ou parcial da empresa como contribuições previdenciárias; verbas trabalhistas; recolhimentos para o fundo de garantia por tempo de serviço; pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, além de fornecedores e dívidas bancárias.
Com a aprovação do projeto por 7 votos, a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo deverá prestar contas da utilização do recurso repassado em até 60 dias contados a partir do recebimento do valor, sob pena da devolução integral do valor recebido.
O PLO 78 foi aprovado pelos vereadores Rodrigo Paim, Cícero Altreiter e Renan Sartori, do MDB, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia, Joel Reis e Volnei da Saúde, do Progressistas. O vereador Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, não esteve presente na sessão, pois cumpre agenda em Brasília e o presidente Celso Fioreze (PSDB) vota somente em caso de empate.
Data de publicação: 31/10/2023
Créditos das Fotos: Letícia de Lima / Câmara Gramado
