Entidades já podem protocolar planos de trabalho para emendas impositivas em Gramado

As entidades e instituições interessadas em receber recursos das emendas impositivas destinadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Gramado já podem protocolar seus planos de trabalho. O prazo iniciou nesta quarta-feira, 1º de outubro, e segue até o dia 30 de outubro.

Para estar apta a receber os recursos, a entidade precisa ter CNPJ ativo há pelo menos um ano em Gramado. Além disso, é necessário apresentar junto ao plano de trabalho:

• Certidões negativas municipais, estaduais e federais;

• Estatuto social atualizado, em conformidade com o artigo 33 da Lei nº 13.019/2014;

• Finalidades estatutárias compatíveis com o objeto do projeto;

• Experiência prévia na área de atuação;

• Capacidade técnica e operacional para executar a parceria;

• Cumprimento das vedações previstas no artigo 39 da mesma lei.

Confira a legislação completa: Lei nº 13.019/2014 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

Para facilitar esse processo, a Câmara de Gramado está disponibilizando um material de apoio que orienta o correto preenchimento dos dados, evitando erros durante a elaboração do plano de trabalho.

O conteúdo está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/10WKIBXKl9x6VrC2KDFVTeAflkcVEu7y9?usp=sharing

“As emendas impositivas são recursos muito aguardados pelas entidades ao longo do ano. Nosso objetivo é auxiliar para que o preenchimento seja feito da forma correta, garantindo que todos possam participar. Por isso, este material estará disponível durante todo o período de protocolo”, destaca Fábio Schmatz, diretor da Escola do Legislativo.

O protocolo da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O prazo para protocolar os projetos vai de 1º a 30 de outubro.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu papel de orientar, apoiar e dar transparência aos processos que garantem recursos importantes para as entidades locais, fortalecendo a participação cidadã e o desenvolvimento da cidade.