Câmara inicia análise de três projetos que impactam mobilidade, gestão pública e justiça social
A Câmara de Vereadores de Gramado passou a analisar, a partir desta segunda-feira (23), três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo. As matérias foram lidas em plenário e agora seguem para avaliação das comissões permanentes da Casa. Os projetos abordam temas como transporte público, gestão de imóveis públicos e celeridade no pagamento de dívidas judiciais. Confira os detalhes:
PLO 53/2025 — Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de Gramado. O objetivo é reduzir o valor das passagens, tornando o transporte público mais acessível e estimulando o deslocamento sustentável pela cidade. A medida busca ampliar a mobilidade urbana e garantir mais economia e qualidade de vida aos moradores.
PLO 54/2025 — Autoriza a permuta de imóveis entre o Município e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A proposta envolve terrenos de igual valor, sem custos adicionais, e visa otimizar a utilização de áreas desocupadas, fortalecendo a infraestrutura pública e favorecendo projetos de interesse coletivo.
PLO 55/2025 — Estabelece o pagamento facilitado de dívidas judiciais de pequeno valor, até o limite de 10 salários mínimos. Com isso, a população poderá receber seus créditos com mais agilidade, sem depender do longo trâmite dos precatórios. O projeto também prioriza pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças graves, reforçando o compromisso com a justiça social.
As três matérias refletem ações práticas voltadas ao bem-estar da comunidade, com foco em acessibilidade, modernização da gestão pública e valorização da cidadania. A Câmara segue atuando com seriedade, transparência e comprometimento com o futuro de Gramado — fortalecendo seu papel como espaço de diálogo, decisão e transformação.