Ontem, dia 12 de junho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2018.

Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

 

Ontem, dia 12 de junho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.

Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018, no montante de R$ 215.023.454,84. Desse valor R$ 99.521.858,33 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 46,28%, dos 54% permitido por Lei Federal.

A receita total do último quadrimestre foi de R$ 89.206.576,99, sendo desses R$ 7.588.529,14 da Gramadotur e R$ 81.618.047,85 do Executivo.

Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 12,05% dos 25% constitucionais - sendo aplicados R$ 6.732.512,10 e empenhados R$ 24.429.807,09, conforme tabela abaixo:

Recurso Livre - R$ 2.098.133,29

Recurso MDE - R$ 13.792.189,69

Recurso FUNDEB - R$ 6.542.590,82

Outros Recursos- R$ 1.996.893,29

Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 19,03% dos 15%  constitucionais - sendo aplicados R$ 10.635.622,47 e empenhados R$ 25.516.538,31, conforme tabela abaixo:

Recurso ASPS R$ 17.869.349,62

Recurso Livre R$ 0,00

Outros Recursos R$ 7.647.188,69

Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Resultado Primário

Receitas Primárias R$ 77.867.876,19

Despesas Primárias R$ 97.239.572,69

Resultado Primário R$ (19.371.696,50)

Meta de Resultado ==> R$ (988.953,16)

Participaram ainda da Audiência os vereadores Dr. Ubiratã, Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel, Rafael Ronsoni e Volnei da Saúde.  

Data de publicação: 13/06/2018

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