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Alteração na lei do EIV prevê contrapartidas voltadas à habitação popular
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por Lucas Vianna
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publicado
23/05/2023
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última modificação
31/10/2024 10h31
Foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 12/2023, que altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 2021, que regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
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A Câmara
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Notícias
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Amamenta Gramado destaca bons índices e inspira criação de nova lei
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por Lucas Vianna
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publicado
05/08/2025
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A Câmara
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Notícias
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Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança é aprovado na Câmara de Gramado
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por Lucas Vianna
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publicado
29/11/2021
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última modificação
31/10/2024 11h47
O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei do Executivo 41/2021, em que a Prefeitura de Gramado regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
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A Câmara
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Notícias
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Análise especializada do novo Plano Diretor visa redação clara e objetiva do projeto
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por Lucas Vianna
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publicado
08/04/2022
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última modificação
31/10/2024 11h47
Câmara e MP realizaram reunião nesta semana para esclarecer dúvidas técnicas
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A Câmara
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Notícias
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Anexo I - PDL 003.2022.pdf
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por TI
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última modificação
28/05/2025 17h11
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Transparência
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20.8 Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas).
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Contas Gestão Executivo de 2019 (aprovado no ano de 2022)
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Ano encerra com mais de 170 projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores
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por Lucas Vianna
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publicado
21/12/2022
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última modificação
31/10/2024 10h31
Ações promovidas em 2022 pelo Legislativo também aproximaram comunidade da Casa do Povo
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A Câmara
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Notícias
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Após ajustes finais, Plano Diretor será colocado em votação na quarta-feira
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por Lucas Vianna
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publicado
11/11/2022
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última modificação
31/10/2024 11h47
Sessão extraordinária está marcada para as 18 horas na Câmara de Vereadores
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A Câmara
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Notícias
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Após análise de Comissões Permanentes, veja quais Projetos de Lei poderão ser votados
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por Lucas Vianna
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publicado
04/11/2021
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última modificação
31/10/2024 11h47
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 4, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
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A Câmara
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Notícias
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Após avaliação de Comissões Permanentes, veja quais Projetos de Lei poderão ser votados
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por Lucas Vianna
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publicado
18/11/2021
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última modificação
31/10/2024 11h47
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 18, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
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A Câmara
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Notícias
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Após avaliação de Comissões Permanentes, veja quais Projetos de Lei poderão ser votados
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por Lucas Vianna
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publicado
18/11/2021
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última modificação
31/10/2024 11h47
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 18, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
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A Câmara
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