Hoje (16), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo.

Comissão de Legalidade analisa projetos

 

Hoje (16), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa. O vereador Dr. Ubiratã, que também participa do grupo está de licença não remuneratória.

Aguardando para tramitar

PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.

Os Vereadores terão reunião com representantes do IGAM, órgão que faculta assessoramento jurídico para a Casa para sanar algumas dúvidas.

PLO 29/2018 - O Poder Executivo fica autorizado a realizar a concessão onerosa de espaço público de bem imóvel e dá outras providências.

A Comissão enviou ao Executivo ofício solicitando informações para que possa analisar com mais clareza a proposta. Eles aguardam retorno.

PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.

O Executivo encaminhará substitutivo a proposta, o que deve ser protocolado nos próximos dias na Câmara para que o projeto possa dar sequência.

PLO 033/2018 - Altera dispositivos do art. 5º da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único do município de gramado e dá outras providências.

A Comissão irá enviar ao Executivo um ofício destacando que há necessidade de rever a lei que trata da concessão de FG para diretores e vice-diretores, pois a mesma obriga a efetividade. Na opinião dos Vereadores é necessário alinhar para que as duas leis digam a mesma coisa, desta forma irão aguardar retorno da Prefeitura.

PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.

A Comissão enviou ofício para a Presidência do Legislativo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura documento solicitando informações. Eles querem saber se há projetos arquitetônicos e memoriais descritivos das obras a serem elaboradas e em caso positivo, que enviem cópia ao Poder Legislativo, bem como pedem esclarecimentos de questões formais e legais sobre a operação. Desta forma aguarda-se a remessa da solicitação Legislativo - Executivo, que acontecerá nos próximos dias, bem como o retorno do Executivo para após deliberarem.

Data de publicação: 16/08/2018

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