Hoje (09), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo.
Comissão de Legalidade analisa projetos
Hoje (09), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.
Deliberados
PLO 034/2018 - O Executivo fica autorizado a contribuir financeiramente com a liga feminina de combate ao câncer de gramado, e dá outras providências.
O repasse de R$ 25 mil, advindos de emenda impositiva do vereador Volnei da Saúde foi aprovado e segue para análise das Comissões de Orçamento e Mérito.
PLO 036/2018 - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias - CRERH, e dá outras providências.
O repasse de R$ 100 mil, advindos de emendas impositivas do foi aprovado e segue para análise das Comissões de Orçamento e Mérito.
PLL 018/2018 - Concede-se homenagem ao Órbis Clube de Gramado através da entrega do Troféu "Mérito Gramado".
A Comissão aprovou o projeto que concede a honraria ao Clube de Serviço. A proposta segue para análise da Comissão de Mérito.
PLL 019/2018 - Institui nomenclatura de rua.
A Comissão aprovou o projeto que denomina a Estrada da Serra Grande, formalmente com esse nome. A proposta segue para análise da Comissão de Mérito.
PLL 020/2018 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do município de Gramado e dá outras providências.
A Comissão aprovou o projeto que visa inibir o constrangimento que algumas mães possam sentir ao amamentar seus filhos em locais públicos ou privados, observando a proibição de atos dessa natureza bem como a proibição. A proposta segue para análise da Comissão de Mérito.
Aguardando para tramitar
PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.
A Comissão aguarda retorno de algumas considerações feitas em reunião com o Executivo para dar andamento à proposta.
PLO 29/2018 - O Poder Executivo fica autorizado a realizar a concessão onerosa de espaço público de bem imóvel e dá outras providências.
A Comissão irá enviar ao Executivo ofício solicitando informações para que possa analisar com mais clareza a proposta.
PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.
O Legislativo enviou oficio à Prefeitura requerendo informações. O mesmo foi respondido parcialmente, desta forma aguarda-se a manifestação do departamento jurídico do Executivo quanto à sustentação legal da emergencialidade e excepcionalidade.
PLO 033/2018 - Altera dispositivos do art. 5º da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único do município de gramado e dá outras providências.
A Comissão aguarda o envio, por parte do Executivo, de mensagem retificativa a proposta.
PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.
O departamento jurídico do Legislativo, em face da questão especifica de desafetação e permuta, enviou solicitação de consulta ao IGAM, órgão que apoia a Câmara nas questões jurídicas, e aguarda retorno.
Data de publicação: 09/08/2018