Os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final estiveram reunidos de forma extraordinária, na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar dois projetos do Executivo.

Comissões de Legalidade libera dois projetos

 

Hoje (13), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final, Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos de forma extraordinária, na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar dois projetos do Executivo.

PLO 019/2018 - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.920, de 24 de maio de 2011 e da outras providências.

O projeto que trata da alteração da lei de proteção aos animais foi tema de reunião. Ele recebeu alterações sugeridas pela bancada do PP e PRB no que se refere a erros formais, bem como adequada a questão do número de animais por espécie, por residência, ao disposto no Código de Posturas aprovado no início do ano pelo Legislativo. A proposta e a emenda foram aprovadas por unanimidade e seguem para análise da Comissão de Mérito.

PLO 23/2018 Altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - Gramadotur, e dá outras providências.

O projeto recebeu substitutivo e mensagem retificativa. Ainda, os vereadores conversaram com o presidente da Autarquia e sanaram dúvidas pontuais. Ao final a Comissão de Legalidade emitiu parecer de constitucionalidade encaminhando o mesmo para a Comissão de Orçamento e para a de Mérito.

Data de publicação: 13/07/2018

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