O vereador Volnei da Saúde solicita à Prefeitura Municipal ações no que tange a questão do Vale Alimentação, bem como a realização de Programa na área da Saúde.
Volnei pede ações do Executivo Municipal
O vereador Volnei da Saúde solicita à Prefeitura Municipal ações no que tange a questão do Vale Alimentação, bem como a realização de Programa na área da Saúde.
Quanto à questão do Vale, Volnei pede que à Prefeitura realize estudo para constituir Comissão composta por Vereadores e membros do Executivo para debater a questão. “Saliento que é importante à constituição desta Comissão, para tratar de um novo Projeto que atenda os anseios dos servidores em conformidade com os recursos disponíveis no orçamento”, explicou.
Volnei pede também que o Executivo realize o Programa de Orientação sobre Paternidade consciente, juntamente com o pré-natal. “Faço esse pedido, referente à realização do Programa de Orientação sobre Paternidade consciente neste município, a lei 13.257/16 de 08 de março de 2016, que permite a ampliação do período da licença-maternidade no país de cinco para 20 dias. Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Processo Penal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de Legislação Federal que versa sobre a temática, Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012. Refere-se tanto à ampliação da licença-paternidade para 20 dias, quanto da licença-maternidade para 180 dias, pois a lei não faz distinção e vejo que as empresas que tenham aderido ao programa empresa-cidadã podem exigir o requisito legal (documento comprovando a participação em programa) tanto de homens quanto de mulheres”, destacou.
Data de publicação: 14/08/2018