Foram lidos na sessão de ontem (06), cinco pedidos de informação de autoria do vereador Dr. Ubiratã, endereçados ao Hospital Arcanjo São Miguel.

Dr. Ubiratã solicita informações ao Hospital Arcanjo São Miguel

 

Foram lidos na sessão de ontem (06), cinco pedidos de informação de autoria do vereador Dr. Ubiratã, endereçados ao Hospital Arcanjo São Miguel.

No primeiro ele solicita documentação financeira do Hospital Arcanjo São Miguel a Comissão Interventora. Dr. Ubiratã quer cópias da Razão das contas contábeis de depreciação, pessoal, encargos e terceiros e custos dos serviços prestados; da Razão da Conta Subvenções ou Convênios Públicos, bem como, declaração de quanto o Hospital tem recebido de auxílios de municípios da região; das Folhas de Pagamento de Janeiro a Dezembro de 2016 e do ano de 2017; dos Extratos Bancários do final do ano de 2016 e do ano de 2017, juntamente com a razão correspondente a cada conta bancária e planilha de conciliação.

Dr. Ubiratã solicita também os balanços patrimoniais e demonstrações de resultados dos exercícios dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

O Vereador solicita informações sobre as cotações realizadas para a confecção e colocação das Placas Indicativas afixadas no Hospital Arcanjo São Miguel, bem como, o contrato da empresa contratada para a confecção do material/serviço.

Ele também requer informações sobre o cadastro de usuários que utilizam o cartão magnético de acesso ao estacionamento do Hospital Arcanjo São Miguel, após a troca do sistema eletrônico da cancela que dá acesso ao estacionamento.

E por fim, pede informações detalhadas sobre o quadro de funcionários do Hospital Arcanjo São Miguel.

“Os pedidos justificam-se, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador. Também para dar maior transparência à comunidade. O Hospital Arcanjo São Miguel encontra-se sob Intervenção Municipal, devido a isso, o mesmo deve prestar contas para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, pois arrecada, guarda, gerencia e administra dinheiros, bens e valores públicos (Artigo 70, parágrafo único da CF/88). Sendo assim, o Hospital como instituição privada se valendo de recursos públicos para custear suas despesas, está submetido ao regramento exposto deste artigo da Constituição Federal. Por fim, este pedido é realizado para dar maior transparência à comunidade do destino do dinheiro público, onde a administração pública deve divulgar as informações solicitadas aos contribuintes, o que já é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 12527 de 2011 (Lei de Acesso a Informações)”, disse.

Data de publicação: 07/08/2018

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