A troca será por transferência de direito de construir
A Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que buscava autorização para que o município de Gramado pudesse adquirir área de terras através de transferência de direito de construir. A votação foi unânime.
Com essa proposta o Município de Gramado fica autorizado a adquirir área de terras de Gramado Parks Intermediações e Investimentos Ltda ME, por meio de transferência de direito de construir, com o objetivo de ampliar a área pública destinada ao Parque das Orquídeas, mediante a realização de dação em pagamento através da transferência de índices construtivos.
A área de terras a ser adquirida está zoneada como ZR1, ZR1-E, ANE e APP, e inserida como área de interesse público e permite que dessa forma haja acesso direto ao Parque e que o mesmo ganhe uma área protegida maior para idealização do Projeto Parque das Orquídeas.
A título de indenização ao proprietário do imóvel, concede-se a este a “transferência do direito de construir” no percentual de 46,21% do potencial construtivo total da área de matrícula. A aplicação do potencial construtivo indenizado deverá ser acrescido sob a forma de um pavimento, além do número máximo permitido pela Lei Municipal nº 3.296/14 em quatro obras já liberadas.
