Foi aprovado pela Câmara, na noite de ontem (03), o projeto do Executivo que institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal, por gramadenses, quando requerem liberação do IBAMA para questões poluidoras. O valor a ser recebido pela cidade é de 30% da taxa cobrada, outros 30% ficam com o estado e 40% com a união. A estimativa é receber aproximadamente R$ 70 mil/ano, tendo como base o valor que seria recebido por Gramado em 2017, caso a lei estivesse vigente.
