{"provider_url": "https://www.gramado.rs.leg.br", "title": "Esclarecimento", "html": "<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Gramado vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a not\u00edcia equivocada lan\u00e7ada pela Prefeitura de Gramado na sexta-feira, dia 23, em seus canais oficiais de Comunica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) 44/2023 que institui o programa \"Tarifa Zero\" no munic\u00edpio, o qual tramita no Legislativo.O texto divulgado pela assessoria de Imprensa do Executivo Municipal n\u00e3o condiz com a verdade, tendo em vista que o PLO em quest\u00e3o n\u00e3o \"parou\", conforme citado pelo Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de M\u00e9rito da C\u00e2mara em virtude da aus\u00eancia do vereador Rodrigo Paim (MDB) na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o. O parlamentar - que \u00e9 relator do projeto - ao receber o mesmo, solicitou, por meio de sua assessora parlamentar, o prazo legal de relator (sete dias) para avaliar melhor o projeto, dispositivo permitido e previsto pelo Regimento Interno da Casa, conforme artigo 59, \u00a7 5\u00ba. Inclusive, dentro deste prazo, o vereador solicitou reuni\u00e3o de dilig\u00eancia com o secret\u00e1rio municipal de Tr\u00e2nsito e com representante da empresa de transporte coletivo para dirimir d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.Tamb\u00e9m \u00e9 totalmente equivocado o trecho em que a Prefeitura cita que os vereadores, ao receber o projeto, n\u00e3o \"questionaram a medida\". Naquele momento, o prefeito Nestor Tissot, em reuni\u00e3o na C\u00e2mara - na presen\u00e7a da imprensa, convocada pelo pr\u00f3prio Executivo Municipal - fez um breve comunicado sobre o PLO que seria protocolado no Legislativo no dia seguinte, portanto, os vereadores sequer tinham conhecimento da \u00edntegra do projeto at\u00e9 ent\u00e3o. Os parlamentares, de forma receptiva, ficaram de apreciar o PLO - assim como ocorre com todas as mat\u00e9rias que entram no Legislativo. N\u00e3o cabia, portanto, nenhum questionamento da parte dos legisladores naquela situa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que n\u00e3o tinham, at\u00e9 ent\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o do projeto.A C\u00e2mara de Vereadores repudia a postura deselegante e irrespons\u00e1vel do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa e afirma que n\u00e3o ir\u00e1 tolerar intimida\u00e7\u00f5es e distor\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos na Casa Legislativa, bem como distribuir conte\u00fados tendenciosos em rela\u00e7\u00e3o a uma medida respaldada pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, cabe tamb\u00e9m alertar a Prefeitura de Gramado de que os canais oficiais do Munic\u00edpio, bem como o trabalho do setor de Comunica\u00e7\u00e3o do Executivo, n\u00e3o se tratam de uma assessoria pessoal do prefeito ou de agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas, sim, est\u00e3o \u00e0 servi\u00e7o da comunidade, devendo replicar conte\u00fados que sigam os princ\u00edpios da impessoalidade, da transpar\u00eancia, do interesse p\u00fablico e da responsabilidade social.Por fim, a C\u00e2mara de Vereadores exige que a Prefeitura Municipal de Gramado se retrate publicamente nos mesmos canais em que divulgou o release com conte\u00fados inver\u00eddicos. Ressaltamos que Executivo e Legislativo s\u00e3o poderes independentes, tendo completa autonomia para atuar.Celso Fioreze - presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Gramado</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.gramado.rs.leg.br/author/lucas.vianna", "provider_name": "  ", "type": "rich"}