Ontem (19), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final – CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos.

 

Ontem (19), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final – CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.

Projetos do Executivo

PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores tiveram uma reunião com a ex-secretária de Turismo repassando algumas questões que demandam explicações. Após a saída, no entanto, da profissional, a Câmara aguarda que o Executivo indique um representante que dará sequência a esse projeto para que se possa verificar qual será a tramitação devida. Neste sentido, os Vereadores aguardam retorno da Prefeitura.

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências.

O projeto recebeu emenda do MDB e Mensagem Retificativa do Executivo. O projeto visa instituir Vale Alimentação aos Servidores Municipais. Na mensagem do Executivo, à Prefeitura adequou a proposta retirando o prefeito, vice-prefeito, secretários e membros do primeiro escalão da proposta. O MDB analisou as alterações e sugeriu outras onde retirou os CCs do projeto e incluiu a possibilidade dos servidores efetivos que recebem o auxílio-alimentação previsto na Lei 1.960/02, optarem, pela continuidade do recebimento daquele benefício ou a percepção do auxílio-alimentação previsto pelo programa de alimentação desta Lei.

A Comissão analisou a questão pertinente à ela, que é de legalidade, e manifestou parecer contrário a emenda por a mesma ser inconstitucional, conforme manifestação da procuradoria da Câmara. Desta forma o parecer da Comissão de Inconstitucionalidade a Emenda do MDB vai a votação na próxima segunda-feira (23). Se o parecer da Comissão for mantido a emenda será arquivada, se o parecer da Comissão for derrubado, o projeto segue tramitação com acrescimento da emenda.

PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.928, de 30 junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a cesta básica a servidores públicos municipais.

A proposta da Prefeitura necessariamente terá que tramitar com o projeto 13/2018, desta forma fica aguardando deliberação do anterior. Ela busca, em resumo, retirar a cesta básica dos servidores ativos, que receberão, conforme projeto 13/2018, Vale Alimentação, mantendo o benefício da cesta para os inativos.  A proposta aguarda as deliberações do PLO 13/2018.

PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

Os vereadores realizaram reunião sobre projeto de lei complementar, do Executivo, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana em Gramado, com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do MARH. No encontro foram debatidos diversos pontos da proposta. O Movimento Ambientalista procurou os vereadores e apresentou algumas sugestões. As mesmas serão enviadas para a Secretaria do Meio Ambiente e também analisadas pelos Vereadores. Desta forma o projeto segue em tramitação.

Projetos do Legislativo

PLL 14/2018 - Projeto de Lei do Legislativo - Institui nomenclatura de rua.

O projeto de autoria do vereador Volnei da Saúde busca dar a nome a rua que tem início na Estrada da Serra Grande, hoje conhecida como, Linha do Morro Agudo, na linha Serra Grande, em toda sua extensão até o seu término, de rua Linha do Morro Agudo. A proposta foi aprovada pela Comissão e segue para deliberação do Plenário.

Data de publicação: 20/04/2018

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