Os vereadores da CCJ estiveram reunidos com o secretário de Esportes e com o presidente do CMD , para tratar de alteração a lei que dá estrutura ao Conselho Municipal de Desportes e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte.
CCJ reunida para debater projeto do Esporte
Na tarde de hoje (18), os vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) estiveram reunidos com o secretário de Esportes e Lazer, Jacó Schaumloffel e com o presidente do CMD – Conselho Municipal de Desportes, Lucas Roldo para tratar de alteração a lei que dá estrutura ao Conselho Municipal de Desportes e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte.
Em resumo o projeto busca autorizar que os recursos obtidos através da concessão dos espaços públicos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer passem a compor as receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte. “A administração Municipal tem realizado a regularização das permissões de usos destes locais mediante regulares procedimentos licitatórios, cumprindo o que determina a Lei Orgânica e a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública permitindo que estes recursos possam ser vinculados às receitas deste importante Fundo que objetiva fomentar o desporto em nossa cidade. Estimamos que a receita gerada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte será de R$ 6 mil mensais, após o término das concessões dos espaços públicos que estão sob nossa responsabilidade”, explicou o Secretário. O presidente do CMD destacou que o Conselho aprova a conduta e que está fazendo reuniões periódicas para indicação de uso da verba.
Após o encontro os Vereadores emanaram parecer favorável ao projeto liberando o mesmo para seguir a Plenário, o que deve acontecer ainda na noite de hoje, face requerimento assinado pelos Vereadores da Casa, no intuito de que o próximo pagamento a ser recebido já caia direto no caixa do Fundo Municipal.
Data de publicação: 18/09/2017