O instituto das parcerias público-privadas, ou “PPPs”, de origem britânica, constitui uma modalidade de contratação entre o poder público e entidades privadas com vistas à realização de obras de grande porte e à prestação de serviços públicos.
Parceria público-privada é tema de projeto
A Prefeitura de Gramado pretende regulamentar a parceria público-privada na administração municipal. Com o Projeto de Lei 24/2018, o município abre a possibilidade legal para estabelecer contratos com empresas privadas em diversas áreas, desde que obedecendo à legislação federal. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal no final da tarde de ontem e segue para leitura na segunda-feira, e após para a apreciação do departamento jurídico e comissões.
O instituto das parcerias público-privadas, ou “PPPs”, de origem britânica, constitui uma modalidade de contratação entre o poder público e entidades privadas com vistas à realização de obras de grande porte e à prestação de serviços públicos, através de concessões patrocinadas ou administrativas, em que se verificam o compartilhamento dos riscos do empreendimento entre as partes envolvidas, bem como o financiamento predominantemente privado.
Acompanhe o projeto na integra - https://bit.ly/2JGj9XB.
Data de publicação: 15/06/2018
