Na manhã de hoje (14), a Comissão de Legalidade e Redação Final, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni e Renan Sartori, analisou 3 projetos que tramitam na Casa. Dois são do Executivo e o outro de autoria do vereador Everton Michaelsen

Comissão de Legalidade libera três projetos

 

Na manhã de hoje (14), a Comissão de Legalidade e Redação Final, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni e Renan Sartori, analisou três projetos que tramitam na Casa. Dois são do Executivo e o outro de autoria do vereador Everton Michaelsen.


Executivo
PLO 019/2018
 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.920, de 24 de maio de 2011 e da outras providências. O projeto que trata da alteração da lei de proteção aos animais foi tema de reunião na última semana e aguarda manifestação do Executivo, que deve retirar a proposta atual e apresentar novamente com ajustes. Ainda, a questão mais controversa do projeto, o animal comunitário, deve ser tratado em projeto específico. Desta forma, a Comissão aguarda o pronunciamento da Prefeitura quanto a proposta.

 


PLO 23/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - Gramadotur, e dá outras providências. A proposta visa criar e extinguir alguns cargos Comissionados e outros efetivos, bem como ajusta padrões dos referidos cargos. O projeto foi aprovado na Comissão de Legalidade por ter parecer favorável do departamento jurídico quanto à questão formal. Ele segue para análise das Comissões de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e a de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.


PLL 17/2018 -  Institui Nomenclatura de Rua. A proposta da nome a Rua localizada no Loteamento Residencial Carazal, área compreendida entre as quadras “A e B”, no bairro Carazal, em toda a sua extensão, que passa a denominar-se "Rua Bruno Emílio Müller".  O projeto foi aprovado na Comissão de Legalidade por ter parecer favorável do departamento jurídico quanto à questão formal. Ele segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.

Data de publicação: 14/06/2018

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