Hoje (07), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final – CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos.

Comissão de Legalidade analisa projetos

 

Hoje (07), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final – CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.

Projetos do Executivo

PLO 013/2018 - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de gramado e dá outras providências.

A Comissão de Legalidade emitiu parecer favorável ao projeto que até o presente momento não possui qualquer nova alteração do Executivo. A proposta segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças e de Mérito.

PLO 019/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.920, de 24 de maio de 2011 e da outras providências.

Aguardando a reunião que acontece hoje para deliberar sobre possíveis alterações.

PLO 021/2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder remissão de dívida tributária referente ao Imposto Sobre A Propriedade Predial d Territorial Urbana - IPTU dos Centros de Feiras e Eventos, e dá outras providências.

A Comissão de Legalidade analisou a proposta e liberou para análise das Comissões de Orçamento e Finanças e Mérito.

PLO 022/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, decorrente de redução orçamentária, alterando o PPA e a LDO, e dá outras providências.

A Comissão solicitou a Presidência da Casa que seja encaminhado ofício ao Prefeito, pois foram identificados problemas formais na apresentação do texto legal. Desta forma aguarda-se o posicionamento do Executivo.

PLO 068/2017 (SUBSTITUTIVO) - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O projeto recebeu substitutivo do Executivo com algumas das adequações sugeridas pela Câmara e o parecer da Comissão de Legalidade foi favorável à tramitação da proposta. O projeto segue para análise da Comissão de Mérito.

PLC 001/2018 - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

A Comissão irá solicitar a Presidência da Casa, que seja encaminhado ofício ao Prefeito e a Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam protocoladas, na Casa, algumas alterações sugeridas pelo MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias, pelo vereador Luia Barbacovi, pelas Audiências Públicas realizadas pelo Executivo e adequações referentes ao Código de Posturas. Desta forma, o Legislativo aguarda a mensagem retificativa ao projeto que deverá vir da Prefeitura nos próximos dias.

PLL 016/2018 - Dispõe sobra a proibição de inauguração de obras públicas não finalizadas, ou que embora estejam, não apresentem condições para atender os fins que elas se destinam, ou ainda, não podendo entrar em funcionamento imediato.

A Comissão manifestou voto de inconstitucionalidade por vício de iniciativa em afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. O parecer de inconstitucionalidade irá para votação na sessão de segunda-feira, dia 11.

Data de publicação: 07/06/2018

Compartilhe!