Membros do Executivo participam da reunião da CCJR

Membros do Executivo participam da reunião da CCJR

Na manhã de ontem (09) os vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal estiveram reunidos na, com o secretário de Administração, Julio Dorneles, o procurador adjunto do Executivo, Felipe Dourado e com a procuradoria da Casa, Sônia Molon e Mariane Drechsler, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.

Com o Executivo

O Secretário veio exclusivamente para sanar dúvidas sobre o projeto de Lei 043/2017, do Executivo que dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos agentes públicos e políticos da administração direta e indireta do município de gramado e dá outras providências. Ele respondeu a algumas questões, outras, ficou de analisar e ao final restou acordado que enviará texto modificativo a proposta inicial. A comissão aguarda para dar segmento ao projeto.

Projetos do Executivo

PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado e dá outras providências. O parecer jurídico apontou algumas questões a serem analisadas com o Executivo especialmente quanto a incluir no projeto as condutas punitivas e as sanções. Aguarda mensagem retificativa que virá do Executivo Municipal.

PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016 que criou critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal, na localidade do Carazal, em zona especial de interesse social. Após recebimento de alteração, por parte do Executivo, o projeto segue para votação com parecer favorável da Comissão.  

PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.927, DE 22 de junho de 2011 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de gramado e dá outras providências. Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente e aguardando o Executivo.

PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera os parágrafos 7º e 9º do artigo 6º da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado e o inciso I, do artigo 4º, da lei nº 3.494, de 23 de agosto de 2016 que dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Gramado. Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente e aguardando o Executivo.

PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça que fará audiência pública a ser agendada.

Legislativo

PLL 27/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – Vereador Dr. Ubiratã (PP) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município de Gramado, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, de criarem setor específico para tal finalidade, e dá outras providências. Aguardando parecer jurídico e também encontro com o Vereador.

PLL 30/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – vereadora Manu Caliari (PRB) - Dispõe sobre a presença da cultura gaúcha nos eventos públicos do município e dá outras providências. Está em tramitação na Comissão.

PLL 31/2017 - Projeto de Lei do Legislativo - Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente - institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. Projeto lido no dia 06 e que aguarda o parecer jurídico para análise posterior da Comissão. 

Data de publicação: 10/11/2017